No sentido de dar resposta às tuas necessidades, garantindo a igualdade na atribuição de benefícios sociais, o Estado promove uma ação social que apoia o acesso ao ensino superior e incentiva a sua frequência.
A bolsa de estudo é um apoio financeiro para comparticipação nos encargos com a frequência de um curso ou com a realização de um estágio profissional de caráter obrigatório, atribuído pelo Estado, a fundo perdido, sempre que o agregado familiar em que o estudante se integra não disponha de um nível mínimo adequado de recursos financeiros.
As condições de atribuição de bolsa de estudo encontram-se definidas na legislação atualmente em vigor, nomeadamente no Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Despacho n.º 9276-A/2021 (2.ª série), de 20 de setembro
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publicado em 2021.12.29
