Documentos de Gestão

RELATÓRIOS DE GESTÃO

Os presentes relatórios, assim como as contas que lhe estão anexas, dos Serviços de Acão Social do P.PORTO (SAS P.PORTO), foram elaborados nos termos da legislação aplicável aos organismos dotados de autonomia administrativa, destinando-se à prestação de contas perante os órgãos de governo, e consequente consolidação de contas do respetivo Grupo Público, bem como, nos termos da Lei, ao Tribunal de Contas, Ministérios da Tutela e ao Ministério das Finanças. A disponibilização destes documentos de forma pública, mais do que um requisito legal, são prova do compromisso de transparência da gestão perante toda a comunidade académica do P.PORTO e demais parceiros

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O Mapa de Pessoal

O Mapa de Pessoal dos Serviços de Acção Social do Politécnico do Porto contém a indicação do número de postos de trabalho necessários para o cumprimento dos objetivos da organização, caracterizados em função das atividades e competências que o seu titular se destina a cumprir ou executar; ou do cargo, carreira e/ou categoria que lhes correspondam; e dentro de cada carreira e/ou categoria a área de formação académica ou profissional de que o seu ocupante deva ser titular. A sua elaboração decorre da aplicação dos artigos 28.º e 29.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º. 35/2014 de 20 de junho, em matéria de planeamento e gestão dos Recursos Humanos: “Os órgãos e serviços preveem anualmente o respetivo mapa de pessoal, tendo em conta as atividades, de natureza permanente ou temporária, a desenvolver durante a sua execução."

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