A condição de elegibilidade prevista na alínea e) do artigo 5.º do Regulamento (aproveitamento mínimo) não se aplica se a primeira inscrição no curso foi feita na sequência de uma mudança de curso e, cumulativamente, se no ano letivo a que a mesma se refere, o requerente não beneficiou da atribuição de bolsa de estudo.
